13/10/2014 00:00

Seminário sobre trabalho infantil encerra com carta aberta à sociedade brasileira

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Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/seminario-sobre-trabalho-infantil-ence

FEPETI-MT

 

Os participantes do seminário "Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas", realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgaram, no encerramento do encontro, uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar os trabalhos de forma a cumprir o compromisso internacional com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020.

Dentre as sugestões de ações políticas estão: a elevação da idade mínima para o trabalho infantil; permanente atualização da lista das piores formas de trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico, não permitindo transigência em qualquer hipótese; proibição de estágio durante o período do ensino médio prestado em curso não profissionalizante; e outras propostas.

O documento foi assinado pelos participantes do seminário, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

Acesse ao conteúdo da carta em:

http://www.tst.jus.br/documents/10157/a396b7f4-9629-4cf2-8baa-9817769be68a