24/10/2014 13:49

Criado Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil

Equipe promoverá articulações entre a rede de proteção à criança e ao adolescente e órgãos federais, estaduais e municipais

Fonte: https://brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/10/criado-grupo-movel-de-fiscalizacao-de-combate-ao-tr

FEPETI-MT

A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou, nesta quinta-feira (23), a criação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O GMTI deverá promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, onde houver, especialmente com o representante local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual, além dos Conselhos Tutelares e da Prefeitura Municipal.

Serão feitos ainda relatórios das ações fiscais, e eles deverão conter descrição circunstanciada da realidade encontrada e providências adotadas, relação dos programas de inclusão social existentes na cidade e respectiva quantidade de crianças/adolescentes atendidos, bem como gravações de imagens sob qualquer forma e outros documentos considerados úteis para a melhor caracterização das irregularidades contatadas.

O grupo será dividido em Coordenação Nacional, que será exercida pela Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e Equipe Operacional, constituída por Auditores Fiscais do Trabalho (AFT).

Segundo a instrução normativa, a coordenação será responsável por elaborar o procedimento operacional e supervisionar as atividades do GMTI, além de proporcionar recursos, estrutura e apoio técnico necessário para a realização das operações. Ela será responsável ainda por designar cada integrante do grupo móvel e definir a competência de cada um.

O planejamento do GMTI será elaborado com base nas atividades econômicas classificadas entre as piores formas de trabalho infantil e os focos de trabalho infantil, segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional