10/12/2014 00:00

» Seminário fortalece ações de combate ao Trabalho Infantil Ilegal

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Fonte: http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?content-id=/repository/collaboration/sites%20

FEPETI-MT

 O Brasil assumiu o compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e erradicar o problema completamente até 2020. Em Mato Grosso diversas ações estão sendo desenvolvidas com esta finalidade. O Seminário Trabalho Infantil Ilegal Não é Seguro, realizado nesta sexta-feira (5) no plenário do TRT/MT, teve como objetivo a disseminação e o combate à violação de direito, além do fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes no evento. Durante a abertura, o presidente do TRT/MT, Edson Bueno, enfatizou a relevância de ações que promovem o diálogo social. “O marco legal do combate ao trabalho infantil data de 1891 no Brasil. Desde então, há uma luta na promoção dos direitos sociais, em que diversas vezes o poder estatal precisou intervir na vida privada para regular tais direitos. É por isso que as discussões relacionadas aos espaços de trabalho são tão importantes”, disse o presidente.

A secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), desembargadora do trabalho Eliney Veloso, destacou a importância dos eventos que debatem e qualificam os atores envolvidos na problemática do trabalho infantil. “Identificar as formas de trabalho que assolam nossas crianças e adolescentes, capacitando profissionais que integram a rede de proteção são passos fundamentais para atingirmos a meta de erradicação do trabalho infantil”, destacou.

Em sua palestra, a juíza da Vara de Infância e Juventude do município de Aparecida de Goiânia/Go, Stefane Fiuza, destacou algumas das piores formas de trabalho infantil, entre elas a coleta e seleção de produtos recicláveis, venda em sinaleiros, trabalho em  lava a jato, vendas de bebida alcóolicas, atividades ligadas ao narcotráfico e a exploração sexual.

Há três anos, a magistrada iniciou um trabalho articulado com o Ministério Público do Trabalho para implementação de ações que combate ao problema. Foram propostas várias Ações Civis Públicas, com penhora das contas da administração municipal. Dentre as conquistas alcançadas estão a construção de creches municipais, tratamento para crianças e adolescentes com dependência química, construção de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para crianças e adolescentes e a construção da primeira unidade do país do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), que será inaugurada em fevereiro de 2015.

“O resultado de ações efetivas contra o trabalho infantil requer a intervenção do judiciário nas políticas sociais. É o chamado Ativismo Judicial, que implica uma postura de conhecer as realidades e buscar parcerias  na implementação de medidas efetivas, interpretando os dispositivos constitucionais e cobrando o cumprimento da lei”, avaliou a juíza.

 

Já o psicólogo e psicoterapeuta de crianças e adolescentes, Ivan Capellato, apresentou os danos e as consequências em crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil. Quais as principais psicopatologias desenvolvidas e os males físicos desta prática ilegal.

No período vespertino houve a apresentação de projetos e ações integradas às Boas Práticas para erradicação do trabalho infantil. Juízes e procuradores do trabalho apresentaram experiências desenvolvidas com o mesmo intuito.

Mato Grosso

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad), em 2011 Mato Grosso tinha 67 mil crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. A prática ilegal é encontrada frequentemente em tarefas domésticas, em atividades ligadas a agropecuária, ao setor de serviços e alimentação.

Durante o seminário, os projetos Flauta Mágica e o Siminina fizeram apresentações culturais. Ambos são ações que ajudam na inclusão e na prevenção de situações de risco social de crianças e adolescentes. O primeiro é financiado pela Projeto Criança Esperança e há seis anos realiza cursos de música instrumental, coro e balé clássico em um bairro periférico de Cuiabá. Alunos como Ana Júlia Ramos, de 10 anos, acham que o projeto é uma grande oportunidade em sua vida. “É muito bom e é melhor que estar na rua”, afirmou a criança.

O Siminina é desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá para promoção cultural e social. Atende atualmente cerca de 900 crianças da Capital, nas 17 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

 

 

(Fabyola Coutinho)