13/01/2015 09:31

Para reduzir trabalho infantil, MPT assina termo em Lagoa Grande, PE

Crianças que exerçam atividades remuneradas devem ser resgatadas. Prazo estabelecido para implementação de políticas públicas é de 120 dias.

Fonte: http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2014/12/para-reduzir-trabalho-infantil-mpt-assina-te

FEPETI-MT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município  de Lagoa Grande, no Sertão pernambucano, para implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. No prazo de 120 dias, devem ser resgatadas crianças que exerçam atividades remuneradas na cidade.

 De acordo com a procuradora do trabalho, Vanessa Patriota, o problema principal é o trabalho infantil na feira livre da cidade e aos domingos na orla do distrito de Vermelhos. “Há um ano, o Ministério Publico de Trabalho e Emprego, verificou que havia quase 30 crianças trabalhando na feira. Passado esse tempo, percebemos que o problema não tinha sido resolvido. Então, foi realizada uma audiência pública com Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Governo e outros órgãos e agora foi firmado o TAC”, explica.

O município têm um prazo de 120 dias para realizar com o Conselho Tutelar, o monitoramento diário do trabalho de crianças e adolescentes e adotar medidas para acabar com o trabalho na comunidade. “Deve ser feito o cadastramemento dos feirantes e colocar como condição a não utilização de mão de obra infantil. E caso algum feirante for pego utilizando do trabalho infantil, ele perderá a banca. Também é preciso fazer uma campanha de conscientização dos feirantes e ainda deverão ser identificadas as crianças que estão trabalhando para que sejam encaminhadas ao Conselho Tutelar de Petrolina”, destaca a procuradora.

Como alternativa, o termo prevê que os adolescentes sejam inseridos em programas sociais com a promoção de atividades esportivas, de recreação e culturais. O núcleo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo fará abordagens na feira livre aos sábados e domingos para atrair crianças e adolescentes para núcleo.

Segundo Vanessa Patriota, se o termo for descumprido, ele pode ser executado na Justiça do Trabalho e o município condenado a pagar uma multa.