13/01/2015 09:41

Gestores e técnicos debatem novas ações para erradicar o trabalho infantil

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Fonte: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=107682

FEPETI-MT

Com o objetivo de qualificar gestores e profissionais da Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos para Erradicação do Trabalho Infantil, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) realizou nesta terça-feira (16), em Castanhal, município do nordeste paraense, o Workshop "Dialogando para construir ações estratégicas intersetoriais de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil no Estado do Pará". O encontro reuniu profissionais de oito municípios da região do Guamá e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos, sendo que a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz. Em 2013, durante a Conferência Global sobre Trabalho Infantil realizada em Brasília (DF), o governo brasileiro assinou um termo que garante a realização de medidas para o fortalecimento de ações destinadas à erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2016.

Dentre essas ações está o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que recentemente passou por aprimoramentos, ganhando a denominação de “Redesenho do Peti”. O objetivo é fortalecer a gestão do Programa e a articulação da rede de proteção social, defesa e responsabilização no enfrentamento ao trabalho infantil. Dentro dessa meta está previsto um conjunto de ações estratégicas, territorializadas, intersetoriais e pactuadas em audiências públicas.

Realidade - O titular da Seas, Heitor Pinheiro, abriu o workshop destacando a importância da participação dos municípios nesses espaços de discussões. "Esse é o momento de os municípios relatarem suas experiências e realidades vividas em relação ao trabalho infantil, onde muitas vezes os dados oficiais não condizem com a realidade das localidades. A realização deste evento faz parte de uma das ações do Redesenho do Peti, que é discutir de forma intersetorial a problemática", frisou o secretário.

Ainda segundo Heitor Pinheiro, é necessário chegar às famílias, mas também alcançar as crianças, adolescentes, professores, gestores públicos, empregadores e toda a sociedade, além da difusão de publicações e organização de palestras, entre outras ações.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 retratam que, de 2012 a 2013, 438 mil crianças e adolescentes saíram do trabalho infantil no Brasil, e dentre os fatores que contribuíram para essa queda nos números estão o aumento de oportunidade de trabalho para o adulto e os programas de transferência de renda.

Os profissionais dos municípios apresentaram uma problemática comum, relatada pela Prefeitura de Castanhal. "Segundo os dados do IBGE, Castanhal possui 2.160 crianças e adolescentes inseridas no trabalho infantil, porém realizamos uma busca ativa que nos mostrou uma realidade de 40 a 60 crianças nessa situação, e isso é um problema percebido por todos os municípios", destacou Ney Pinheiro, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Castanhal.

Termo de Aceite - Para receber o recurso do Peti, os municípios assinam um Termo de Aceite com o governo federal para realização de ações estratégicas do Programa. No Pará, 87 municípios já firmaram o Aceite. O recurso recebido pelos municípios é calculado de acordo com os dados do IBGE, e esse é um dos principais temas abordados pelos profissionais, pois segundo eles esses números não retratam a realidade. A psicóloga Sandra Santos, que ministrou o workshop, destacou a importância dos gestores buscarem esses números e retratarem suas realidades por meio de sistemas e diagnósticos.

Os outros relatos feitos pelos profissionais mostraram que a maioria dessas crianças e adolescentes realiza trabalhos em atividades ilícitas (venda de drogas), na agricultura familiar, trabalho doméstico, entre outros, e que a justificativa mais usada pelas famílias é "melhor estar trabalhando do que estar na rua".

Um fator relatado pela palestrante, e que chamou a atenção dos representantes dos municípios, foi o trabalho infantil nas comunidades tradicionais - quilombolas e indígenas -, que vai muito além do problema e passa a ser uma questão cultural e uma realidade no Pará. Os gestores e profissionais devem saber agir nessas situações. Segundo Sandra Santos, "a conscientização dessas famílias tradicionais é fundamental para mudar essa questão cultural".

Durante o evento também foram tratados os eixos do Redesenho do Peti, que são Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento.

Inara Soares
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda