07/04/2016 00:00

Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual será reativado em Mato Grosso

O comitê foi reconstituído por meio do Decreto Governamental Nº 120, de 19/06/2015

Fonte: Setas-MT

FEPETI-MT

Membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual tomam posse às 8h30 dia 13 de abril durante solenidade no auditório Viola de Cocho, no Mato Grosso Palace Hotel, em Cuiabá. A instalação e funcionamento do comitê é de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT), vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A presidente do Cedca-MT, Annelyse Cândido informa que o comitê foi reconstituído por meio do Decreto Governamental Nº 120, de 19/06/2015, com o objetivo de retomar os trabalhos de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Também tem a missão de articular ações, projetos e programas relacionados a todas as formas de violência contra a criança e adolescente, mobilizar toda a sociedade para a erradicação de todas as formas de violência contra crianças e adolescente, destacando que neste ano se comemora os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescenta a presidente.

Treze instituições estarão representadas no comitê: Cedca-MT, Sejudh, Setas, Seduc, SES, Sesp, Defensoria Pública, Secel, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Fórum Mato-grossense das Ongs dos Direitos da Criança e Adolescente, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti). Teve seus membros nomeados através do Ato Governamental Nº 7.784/2015.

Conta ainda com os representantes convidados como Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência Regional do Trabalho, UFMT, Conselho Regional ou Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual.

Annelyse Cândido lembra que Mato Grosso iniciou as Ações de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes no ano de 1997, e apesar de alguns anos com o comitê desativado, sempre permaneceu com as ações alusivas ao dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em nível municipal e Estadual.

“Portanto, a retomada do Comitê Estadual é um momento histórico para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Estado, em especial, as que se encontram em situação de violações”, completa.

18 de Maio

No dia 18 de maio de 1973, a pequena Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi sequestrada em Vitória (ES), violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.