O FEPETI-MT

Histórico

FEPETI-MT

                                                                                                   O FEPETI MATO GROSSO
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso – FEPETI abarca questões envolvendo o enfrentamento ao trabalho infantil e possui como missão: “Articular, sensibilizar e mobilizar as instituições governamentais, a sociedade civil, representantes dos empregadores e trabalhadores para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso”. A visão da instituição é “ser um espaço permanente e democrático de diálogo entre governo e sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador”.

O fórum objetiva entregar à sociedade produtos e serviços como “a articulação de esforços, debates, mobilizações, campanhas e fornecer suporte para rede de proteção à criança e ao adolescente em questões relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Sendo assim, o fórum possui como finalidade:
• Fomentar ações políticas que promovam a prevenção e erradicação do trabalho infantil;
• Fomentar o controle social e acompanhamento das ações relacionadas ao tema trabalho infantil;
• Estimular a integração de programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil;
• Realizar discussões, construir consensos e definir estratégias e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
• Divulgar informações, boas práticas, estudos, pesquisas, diagnósticos, entre outros dados, referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil;
• Defender a garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e a proteção contra o trabalho infantil;
• Fomentar o fortalecimento da rede de prevenção, enfrentamento e de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil;

Com uma composição quadripartite, O FEPETI é constituído por 25 entidades, tendo representantes de governos, da sociedade civil, de empregadores e de trabalhadores:
• Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - TRT
• Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região - PRT
• Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT
• Ministério Público do Trabalho - MPT
• Ministério do Trabalho Estadual - MTE
• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE
• Secretaria de Trabalho e Assistência Social - SETAS
• Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
• Coordenadoria Estadual De Politicas Sobre Drogas de Mato Grosso - COESD
• Secretaria de Saúde de Mato Grosso - SES (Centros de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador - Cereste  Estadual e Regional)
• Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
• Secretaria Municipal de Educação - SME
• Secretaria Municipal Assistência Social e Desenvolvimento Humano - SMASDH
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
• Federação das Indústrias de Mato Grosso - FIEMT
• Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
• Federação do Comércio de Mato Grosso - FECOMÉRCIO/SENAC
• Central Única dos Trabalhadores - CUT
• Sindicato dos  Professores da Rede Pública - SINTEP
• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso - CEDCA
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
• Conselho Municipal de Assistência Social de Cuiabá – MT - SMASDH
• Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso - ACTMT
• Organização Internacional do Trabalho – OIT

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