Na manhã do dia 15 de agosto, no plenário Fernando Ribeiro Franco, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aconteceu a solenidade de assinatura do Pacto Contra o Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024. Iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que visa resguardar o livre exercício da cidadania e combater práticas ilícitas no período eleitoral.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e de representantes de órgãos públicos e civis. O evento foi conduzido pelo mestre de cerimônia Elielson Souza Silva, que, após as saudações iniciais, convidou as autoridades a comporem a mesa.
Compuseram a mesa de honra: o presidente do TRE-SE, Des. Diógenes Barreto, o procurador-chefe do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Márcio Amazonas, a juíza do trabalho Kamilla Mendes Laporte (representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região), o coordenador regional da Coordenadoria da Promoção da Igualdade, Raimundo Lima Ribeiro Júnior, a procuradora regional eleitoral de Sergipe, Aldirla Pereira de Albuquerque, o procurador de justiça Paulo Lima de Santana, a ouvidora da OAB-SE Milka Correia Leite do Espírito Santo (representando o presidente da OAB-SE), o delegado de polícia federal Fredson Júnior Vidal da Silva (representando o superintendente da Polícia Federal), a delegada de polícia Nalile Bispo de Castro (representando o delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe).
Em discurso, o desembargador Diógenes Barreto ressaltou a importância do pacto e o papel das instituições na garantia de um processo eleitoral justo e livre de coações. “O engajamento de todos os partidos, órgãos públicos e civis e outras entidades, nos ajudará a combater práticas que impedem o exercício da cidadania. O objetivo é garantir o direito de votar da(o) cidadã(ão), sem que ela ou ele seja coagido. Que todos possam votar de acordo com suas escolhas e com liberdade”, afirmou o presidente do TRE-SE.
O procurador-chefe do ministério do trabalho, Márcio Amazonas, também enfatizou a relevância da iniciativa, destacou o significado do paraa democracia. “Vivemos numa sociedade cheia de desigualdades, mas, no dia das eleições, todos têm o mesmo valor. O voto do morador de rua é igual ao voto do presidente”, declarou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de evitar que esse momento democrático seja marcado por ameaças ou coações, desvirtuando a essência da eleição.
Após os discursos, os representantes dos órgãos presentes formalizaram a adesão ao pacto, comprometeram-se a defender o livre exercício da cidadania durante o período eleitoral de 2024. Trinta e uma assinaturas foram colhidas, consolidando o apoio ao pacto, que terá validade até o final do processo eleitoral, conforme o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São práticas ilícitas combatidas pelo Pacto: a concessão ou a promessa de benefício em troca de voto, bem como o uso de violência ou de ameaças para coagir eleitoras(es). Além de configurarem crimes eleitorais, conforme os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, também caracterizam assédio eleitoral laboral.
O documento oficial, com aditivos, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-SE (DJESE). O pacto é celebrado de forma gratuita, sem transferências financeiras ou de bens, e obedecerá à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e à Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
