COLEGIADO

Como funciona

A articulação do FEPETImt ocorreu por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Cuiabá – SRTE/MT –, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tendo em vista o fato de o Mato Grosso ser um dos dois estados do Brasil cujo Fórum Estadual não estava ativo. Dessa forma, a partir de maio de 2008 o Fórum foi tomando corpo, por meio da articulação entre órgãos governamentais, representantes de empregadores e de trabalhadores, sociedade civil organizada e operadores do Direito. Em junho do mesmo ano foi lançada a bandeira do FEPETImt e firmado compromisso moral entre os participantes para a reativação do Fórum em Mato Grosso.

Em abril de 2009 o FEPETI apresentou sua proposta de “Plano Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso” na Conferência Estadual pelo Trabalho Decente. O referido Plano foi aprovado em Plenária e hoje é parte da Agenda do Trabalho Decente, compromisso assumido por meio de um memorando de entendimento firmado entre o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego no Brasil, o Governador do Estado de Mato Grosso, e a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. A partir de então é que a luta realmente ganhou a visibilidade que merece.

O Fórum é de formação quadripartite, pois envolve governo, sociedade civil organizada, representantes dos empregadores e dos trabalhadores, com a participação dos operadores do Direito. Tais representantes compõem a Coordenação Colegiada do Fórum, responsáveis por gerir suas ações.