O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho para sensibilizar, informar e discutir ações para enfrentar o problema. A Justiça do Trabalho, em parceria com outros órgãos, realiza ações durante todo o ano. Para falar sobre o tema, a Rádio TRT FM traz a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Adenir Carruesco.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal. Em 2019, havia 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade no Brasil, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas dessa violência, conhecida como Lista Tip.
Confira principais trechos da entrevista:
O que a lei brasileira fala sobre o trabalho infantil?
Apesar da proteção que a Constituição Federal oferece à criança garantindo a ela o direito ao lazer e a educação, ainda permanece na cultura brasileira a ideia de que é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua. Na verdade, a criança não tem que estar nem trabalhando nem na rua. A criança tem o direito de se divertir, estudar e de construir o seu futuro. Tanto a Constituição Federal como as convenções da OIT e o Estatuto da Criança e Adolescente asseguram à criança esta proteção imprescindível para a construção do futuro.
Como a justiça do trabalho atua para fazer frente a essa triste realidade?
Este ano já tivemos várias ações e outras estão programadas. O TST criou o programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem em parceria com o Ministério Público do Trabalho, OAB e CSJT e todos estão nesta campanha de combate ao trabalho infantil. São várias ações, atuamos nos multiações, desenvolvemos aqui no TRT-23 o game Futuro em Jogo destinado especialmente para as crianças aprenderem brincando a fazer boas escolhas. Além de campanhas que são divulgadas na rádio do TRT FM e as campanhas que a gente faz nas escolas. O mais importante é a conscientização da sociedade sobre a importância de se combater o trabalho infantil.
A sua história de vida mostra como a educação transforma vidas. Poderia nos contar um pouco dela?
Eu tive a sorte de nascer em uma família e ter uma mãe que sabiam da importância da educação. Apesar de nascer num ambiente muito pobre no meio rural, nós sabíamos que era importante a criança estudar, ter o lazer, se encantar e se divertir. A maior herança que os pais podem deixar para os filhos é a memória de uma infância feliz. Só assim a criança tem oportunidade de criar um futuro melhor e de quebrar o ciclo.
Normalmente os pais que foram explorados enquanto criança tendem a repetir essa mesma conduta com os filhos sendo muito difícil sair desse ciclo de pobreza e de exploração do trabalho infantil. Considero minha história de vida de muito sucesso porque desde cedo a minha mãe entendeu que a educação era o mais forte instrumento e a melhor arma de combate à pobreza e à exploração e a melhor forma de se construir um futuro melhor e feliz.
Como nosso ouvinte pode identificar situações de trabalho infantil? O que fazer?
A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para o menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Qualquer pessoa pode denunciar quando identificar um menor trabalhando em qualquer atividade, seja no comércio, na área rural ou nas piores formas de trabalho que são o trabalho doméstico ou no trabalho ilícito envolvendo drogas, por exemplo. Pode procurar os órgãos competentes como o próprio Ministério Público e a Justiça do Trabalho que têm essa função de combate ao trabalho infantil.
(Comunicação Social)
