A maioria das atividades de trabalho da agricultura e pecuária estão na lista das piores formas de trabalho infantil. São expressamente proibidas, portanto, para pessoas com menos de 18 anos. Ainda assim, 580.052 crianças e adolescentes de até 13 anos trabalhavam nesses setores em 2017 no Brasil.
As informações estão disponíveis no estudo inédito “Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira – uma leitura a partir do Censo Agropecuário de 2017”, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ser lançado no dia 25 de maio.
O estudo é resultado de análise do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE. Trata-se do dado mais atualizado sobre trabalho infantil disponível, uma vez que as informações anteriores são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016.
Dados disponíveis
O estudo disponibiliza informações sobre o trabalho infantil das crianças e adolescentes com menos de 14 anos na agropecuária, pois o Censo Agropecuário não permite filtrar os dados para a faixa etária de 14 a 17 anos. O documento oferece subsídios para aprofundar o debate sobre o tema, com informações regionais e estaduais, além de recortes por gênero, agricultura familiar ou não, tipos de trabalho e parentesco com o produtor.
Nas faixas etárias de cinco a nove anos e de 10 a 13 anos, idades em que é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às atividades agropecuárias. Do total, 11 são consideradas piores formas de trabalho infantil, pois expõem a risco de desenvolvimento de doenças musculares e ósseas, ferimentos, mutilações, doenças respiratórias, exposição a doenças tropicais (como malária e febre amarela), câncer, envelhecimento precoce entre outros danos.
“Para o FNPETI, a proteção às crianças e aos adolescentes em situação de trabalho infantil na agricultura é uma prioridade. Este estudo, que é uma análise dos dados do Censo Agropecuário de 2017 traz importantes subsídios para a definição de estratégias para a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil no enfrentamento ao trabalho infantil na agricultura”, explica a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira.
Redução
Entre 2006 e 2017, houve uma redução de 1.062.306 para 580.052 de crianças e adolescentes com menos de 14 anos no trabalho infantil agropecuário. Entretanto, quando se compara à quantidade total de trabalhadores do setor, incluindo os adultos, a redução é de 2,6%. Em 2006, a mão-de-obra infantil representava 6,4% do total de trabalhadores. Em 2017, crianças e adolescentes eram 3,8% dos ocupados no setor. A redução do trabalho infantil entre 2006 e 2017 no Brasil ocorreu nas cinco Regiões e na maioria das unidades da Federação.
Agricultura familiar e não familiar
No geral, a agricultura familiar foi responsável por 93,7% da redução do trabalho infantil na agricultura no período 2006-2017. Houve uma redução de 51,5% do trabalho infantil ao longo dos 11 anos na agricultura familiar, contra 8,5% na agricultura não familiar. Em números absolutos tal diminuição significa 469.291 crianças e adolescentes a menos ocupados na agricultura familiar e 12.963 a menos na agricultura não familiar.
“Tal fato pode estar relacionado à melhoria das condições socioeconômicas das famílias no meio rural experimentadas a partir da segunda metade dos anos 2000 até por volta de 2015 em que prevaleceu políticas sociais de maior relevância para esse público. Pesquisas anuais, como a Pnad/IBGE, mostraram a forte redução do trabalho infantil no Brasil ao longo das duas últimas décadas”, aponta o estudo.
Durante o período que a pesquisa abrange, o trabalho infantil reduziu como um todo no Brasil, em consequência de políticas públicas que trouxeram resultados positivos ao enfrentamento a essa grave violação de direitos.
Gênero
O número de meninos em situação de trabalho é maior do que o de meninas. Das 580.082 crianças e adolescentes em situação de trabalho no meio rural em 2017, 323.863, ou seja, 55,8%, eram meninos e 256.189 (44,2%) eram meninas. Distribuição aproximada aparece em praticamente todas as regiões e na maioria dos estados. Quando comparado ao total de ocupados do sexo masculino (incluindo os adultos), os meninos representam 3% e as meninas, 5,8% do total do gênero feminino. A proporção de meninas ocupadas é praticamente o dobro em relação aos meninos. Essa dinâmica da proporção de meninas maior que a de meninos se reproduz em todas as regiões e unidades da Federação, na ocupação do setor como um todo.
É preciso considerar que cabe às meninas atividades não identificadas frequentemente pelas pesquisas domiciliares que caracterizam o trabalho infantil doméstico, constante na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, assim como a maioria das atividades da agricultura, pecuária, exploração florestal e silvicultura que, de acordo com o Decreto nº 6.481 de 12/06/2008, são todas proibidas para pessoas com idade inferior a 18 anos.
Tipos de trabalho
O trabalho infantil no setor concentra-se nas atividades da Pecuária e criação de outros animais, com 46,8%. A Produção de lavouras temporárias responde pela ocupação de 35,2%. Juntas, essas atividades respondem por 82% de todas as situações de trabalho infantil do setor no Brasil.
Parentesco com o produtor
Crianças e adolescentes em situação de trabalho no meio rural têm, em sua maioria, algum grau de parentesco com o titular do estabelecimento agropecuário. Essa situação representa 86,9% dos casos no Brasil. A predominância de laços familiares entre crianças e adolescentes que trabalham e o titular do estabelecimento mostra-se presente em todas as regiões e em praticamente todas as unidades da Federação. A exceção é o estado de São Paulo, onde 59,4% das crianças e adolescentes ocupados nos estabelecimentos agrícolas não tinham laços de parentesco com o produtor.
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