Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstrou preocupação com o crescimento do número de brasileiros em situação de fome e os reflexos no aumento de casos de trabalho infantil. O debate sobre o tema “Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA” ocorreu na Comissão de Legislação Participativa. A audiência foi solicitada deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Na ocasião, a coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, criticou a falta de avanços em políticas de proteção a essa população. A representante ressaltou que o Brasil está voltando ao mapa da fome, com mais de 33 milhões de pessoas nessas situação, o que pode acarretar explosão de casos de trabalho infantil. “Nós estamos na iminência de uma tragédia e de termos dados estratosféricos de trabalho infantil”, disse.
Ana Maria Villa Real também trouxe dados do IBGE de 2019 que apontam que há 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil sendo que, desse total, 78% está concentrado na faixa dos 14 aos 18 anos. Ela explicou ainda que os números são ainda maiores pois atividades como tráfico de drogas e exploração sexual não são contabilizadas na pesquisa.
A representante do MPT criticou novamente a Medida Provisória (MP) 1116/2022, que promoveu alterações na política de aprendizagem profissional. Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância, a medida desconstrói a política de aprendizagem profissional e a estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil. “No que toca à parte relacionada a trabalho infantil, eu gostaria de reiterar a fala do MPT no sentido de que o parlamento rejeite essa MP porque reduz estruturalmente as vagas de aprendizagem do Programa Jovem Aprendiz no nosso país”.
