O Fepeti-MT credita o resultado às ações desenvolvidas no Estado pela instituições afins
Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil no Brasil realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), revela uma queda de 14,5% no índice de notificações de casos em Mato Grosso, saindo de 50.170 em 2022 para 42.870 em 2023.
O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MT) credita essa redução dos casos a implementação de ações por órgãos afins, a exemplo da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc/MT) por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) junto aos municípios, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT), entre outros. Ações tanto de fiscalização, repressão, apoio institucional aos municípios e de conscientização da sociedade.
A SETASC-MT realizou, por meio da equipe técnica, um calendário de ações junto aos 19 municípios vulneráveis ao trabalho infantil incluídos no PETI. Entre as ações estão visitas in loco aos municípios, apoio técnico, palestras, lives, e também campanhas permanentes de conscientização sobre as consequências do trabalho infantil. O auge desta mobilização ocorre por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, contabilizando inúmeras e diferentes atividades na rede socioassistencial.
Em 2022, o PETI de Mato Grosso, sob a atuação da Setasc-MT, ficou na 3ª colocação no país como o Estado com maior número de ações de combate ao trabalho infantil, atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados foram divulgados pelo Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sistema alimentado pelos Estados e também pelos municípios credenciados ao programa.
O TRT 23ª Região, por sua vez, desenvolve o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, norteadas por algumas linhas de atuação específicas, tais como colaborando na implementação de políticas públicas de prevenção, combate, segurança, saúde e erradicação do trabalho infantil); incentivando o compartilhamento e a divulgação de dados e informações sobre trabalho infantil entre as instituições parceiras; e incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes.
Entre outros, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) realiza anualmente o Programa MPT na Escola O MPT, que reconhece o empenho de alunos e professores com a premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais. A premiação, que este ano foi entregue em outubro passado, é dividida em quatro categorias: Conto, Desenho, Música e Poesia. Os primeiros lugares de cada categoria se classificam para a fase nacional da premiação.
O MPT ainda distribui cartilhas, realiza eventos e participa de palestras tanto na Capital quanto no interior de Mato Grosso.
A SRT, por meio do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, atua em todo o estado na fiscalização de denúncias.
Na fiscalização, os auditores-fiscais afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas.
A SETASC-MT, por sua vez, realiza capacitações, apoio técnico online e presencial e monitoramento junto aos municípios para que estejam devidamente preparados para encaminhar as crianças e adolescentes resgatadas do trabalho infantil para a rede de proteção, onde são incluídos na escola e em programas de proteção social. Os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional.
Revista Eletrônica
Mato Grosso inovou ao lançar uma Revista Eletrônica, a única do Brasil até o momento voltada exclusivamente para o tema, e que já está em sua terceira edição. A revista divulga ações de combate ao trabalho infantil realizadas no estado pelos órgãos que integram o FEPETI-MT como forma de fortalecer a conscientização de toda a sociedade sobre a importância da criança tem uma infância plena e o trabalho só ser inserido dentro das condições legais (aos 14 anos por meio do programa de Aprendizagem).
